Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Crédito devido à previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Isenção de Imposto de Renda sobre imóvel é ampliada pela Receita Federal

Por Leandro Nagliate.

Motorista é preso dirigindo caminhão furtado, mas dúvida sobre autoria impede condenação

O acusado alegou que recebeu dinheiro para levar o veículo furtado para Bragança Paulista, mas não sabia de sua origem ilícita

Sem acordo entre Estado e professores juiz decidirá sobre greve dos trabalhadores na educação

Categoria reivindica entre outros pontos a aplicação do piso salarial já decidida pelo Supremo Tribunal

Influenciador digital de Cuiabá acumula dívida de mais de R$ 350 mil e se esquiva de intimação de Oficial de Justiça

, capital de Mato Grosso e frequentador de festas e eventos com a presença de celebridades e

Idosa ganha indenização após tropeçar em fio e ter braço amputado

Fio, segundo a denúncia, estava sobre a calçada, que não tinha aviso de obras

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a tributação dos serviços prestados por cooperativas

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STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

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Crescimento de interesse da população na questão levanta dúvidas sobre impostos das modalidades.

Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações

Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.

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Prisão civil. Devedor é depositário de quotas do capital social da empresa que integra. Não exibição das quotas e falta de depósito do valor equivalente.

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Prisão de casal pela Lei de Segurança Nacional deu origem a inquérito sobre atos

Luana e Humberto foram detidos no dia 7 de outubro

Considerações iniciais sobre o Contrato de Sociedade no Direito Societário brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por

Decreto nº 7.412, de 30 de Dezembro de 2010

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TRF3 nega penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade.